| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 012 | Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Lua Clara localizada no PA Lua Clara - no municipio de Santa Maria das Barreiras -PA e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 001 | Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras , reedição da Resolução nº 03, de 25 de março de 2021 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 001 | Denomina no Estádio Municipal da Lagoinha da Cidade de Santa Maria das Barreiras -PA, de " Estádio Municipal Raimundo Nonato Gomes dos Reis " popular " Estádio Nonatão " e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 584 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 583 | Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 583.2022 | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 582 | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PARA FINS DE EDIFICAÇÕES E FUNCIONAMENTO DE AGENCIAS BANCARIAS DA INSTITUIÇÃO SICREDI, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA)". | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 581 | “Dispõe sobre o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), nos termos da emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”, no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 579 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 578 | Altera a Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 577 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |