| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 576 | “Dispõe sobre a nova base salarial dos cargos de fiscais de tributos e fiscais de obras e posturas junto ao quadro de servidores efetivos, constantes da tabela anexa I, e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA)”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 575 | “Dispõe sobre a aplicação e distribuição da cota de ICMS verde repassado ao município de Santa Maria das Barreiras-PA pelo governo do estado do Pará com base em critérios ecológicos, tal como previsto na lei estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, regulamentada pelos decretos: decreto nº 775, de 26 de junho de 2013; decreto nº 1.696, de fevereiro de 2017; e decreto nº 1.064, de 28 de setembro de 2020, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 572 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial municipal dos cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 571 | Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 568 | Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da Lei Municipal 355/210 que constitui o serviço de inspeção municipal- SIM, bem como criar o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e ou Vegetal- DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 029 | “DISPÕE SOBRE A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TABELA DE CONSTRUÇÃO e dá outras providencias”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 028 | Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 024 | “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 005 de 26 junho 2008 para incluir o aproveitamento de servidor efetivo com capacitação técnica ou graduação para exercer função em caráter temporário e urgente no interesse da administração pública no município de Santa Maria das Barreiras (PA), e dá outras providências”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIS Municipal, no município de Santa Maria das Barreiras ( PA) para exercício de 2022, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 006 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |