| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 004 | Dispõe sobre a garantia aos estudantes do ensino fundamental do direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, proibição a ideologia de gênero e a proibição de instalação de banheiros neutros ( unissex) no âmbito de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 003 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 001 | Cria a previsão para se instituir o 13º (Décimo Terceiro) salário e do adicional de férias ( terço constitucional) ao Prefeito , Vice-prefeito e Vereadores , do Município de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2022 | 001 | Dispõe sobre a denominação do cemitério do Distrito de Casa de Tábua e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 557 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 556 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 551 | Dispõe sobre autorização de transformação de área rural em área urbana para fins de loteamento urbano denominado " Loteamento Maranata" no Distrito de Casa de Tábua , município de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 549 | Regulamenta o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB),de que trata o art.212-A da Constituição Federal; Revoga dispositivos da Lei nº 302, de abril de 2007; e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 548 | Atualiza a regulamentação de diárias aos servidores públicos, agentes políticos e Prefeito e Vice Prefeito da administração Pública municipal de Santa Maria das Barreiras/ PA e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 547 | Atualiza a regulamentação da forma de pagamento das requisições do pequeno valor- RPVS no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Maria das Barreiras- PA , Instituído pela Lei Municipal 324/2008 e dá outras providências. | Download |