| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 546 | Dispõe sobre correção do valor da unidade fiscal municipal ( UFM) e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 545 | Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2021, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº011, de 26 de abril de 2021, no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras (PA), e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 021 | Dispõe sobre a criação de novos cargos, extinção e equiparação cargos, salários e funções do quadro de servidores efetivos, constantes da tabela anexa I e II, e dá outras providências , no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 020 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Santa Maria das Barreiras (PA), e da outras providencias. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 016 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal- REFIS municipal, no município de Santa Maria das Barreiras (PA) para exercícios de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 015 | Dispõe sobre alteração dos artigos 3 e 5 da Lei nº010, de21 de dezembro de 2021; acrescenta o artigo 8-A e 8-B na seção I e da nova redação ao capitulo I da Lei Complementar 010, de dezembro de 2020 com a seguinte redação: reestrutura o Capitulo I; os incisos III e IV do art. 15 da LC 010, de 21 .12.2020, passa a integra a estrutura administrativa da Secretaria Mun. de Finanças, alterando sua redação e estrutura básica; reestrutura o Cap.II da LC 010/2020; acrescenta os inciso V, inciso VI e alínea “b” ao inciso VI ao artigo17; acrescenta os órgão de assessoramento á estrutura administrativa e cap. III; acrescenta os órgãos de cooperação da estrutura administrativa no Cap. IV ; acrescenta os Artigos . 33-C, 33 D e 33-E, e respectivas seção I, seção II e seção III dos órgão de assessoramento á estrutura administrativa no Cap. IV; Revoga-se o artigo 45 da Lei Complementar 010, de 21 de dezembro 2020, restabelecendo as disposições constantes das Leis Municipais : Lei nº 268/2005, Lei nº 269/2005,Lei nº 270/2005, Lei nº 271/2005, Lei nº 272/2005, Lei nº 273/2005, Lei nº 277/2005, Lei nº 278/2005, Lei nº 282/2005, Lei nº 314/2075, Lei nº 323/2008, Lei nº 402/2013, Lei nº 408/2013, altera composição, vagas, remuneração do Anexo I, todos da Lei Complementar 010, de 21 de dezembro de 2020 do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 0001 | Emenda á Lei Orgânica nº001/2021- CMSMB, Altera e acrescenta dispositivos á Lei Orgânica do Município; Institui o orçamento impositivo; Dispõe sobre emendas individuais impositivas á execução orçamentária ; e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 544 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal do Município de Santa Maria das Barreiras- Estado do Pará , reformulando os cargos comissionados e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2020 | 537 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Download |