| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 618 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 615 | “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL No.434/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 614 | “Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santa Maria das Barreiras-PA, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.” | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 038 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS e suas Secretarias, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, e ainda DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 037 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 029 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 606 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Especial ao Orçamento vigente e dá Outras Providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 604 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 602 | DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 601 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |