| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 029 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 029 | "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Portaria | 2025 | 018 | NOMEIA A SENHORA TAYNARA DIAS DA CRUZ PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 017 | NOMEIA A SENHORA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 016 | NOMEIA A SENHORA ELIANE COSTA RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 015 | NOMEIA O SENHOR MARCELO COSTA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 014 | NOMEIA A SENHORA VALÉRIA ALVES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 013 | NOMEIA O SENHOR DELMAR FERREIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 012 | NOMEIA O SENHOR DIVONAGUI DA SILVA BEZERRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |
| Portaria | 2025 | 011 | NOMEIA A SENHORA WIVINE PEREIRA PAIVA LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ. | Download |